ÉTICA, A JUSTIÇA
E OS DIREITOS DO CIDADÃO
Os novos cenários ampliaram a demanda por saúde, informação e, principalmente, pela transparência da gestão pública. A pandemia exigiu das autoridades e dos órgãos públicos atenção ainda maior aos conceitos de ética e justiça.
Instituições como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizam ainda mais fiscalizações em busca de preservar os direitos humanos, seguindo a ética e pautado por ideais de justiça durante a pandemia.
Mas, afinal, o que é ética e o que é justiça?
Conforme Ediane Barbosa, professora e doutoranda em filosofia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), “dentro do cotidiano brasileiro, a ética é uma espécie de prescrição do que é correto, idôneo”. Já a justiça, segundo a pesquisadora, é uma necessidade ética, dado que, para vivermos em uma sociedade justa, é necessário que haja uma correção das nossas ações. Para a filósofa, não tem como ser ético sem pautar a justiça como princípio.
Na pandemia, esses conceitos tendem a ser mais evidenciados devido a situação, afinal a definição se atualiza constantemente no mundo contemporâneo. De acordo com a pesquisadora, antes de o coronavírus se espalhar e desestabilizar a sociedade planetária, já havia uma urgência na mudança de paradigmas éticos, políticos, sociais e de justiça. Com a pandemia, essas necessidades se desnudam repentinamente evidenciando os problemas que devem ser enfrentados.
O OLHAR PARA O JUDICIÁRIO
E como ficam as definições para quem trabalha na arena do judiciário? De acordo com Rafael Mota Reis, advogado e presidente licenciado da Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), esses conceitos podem sofrer alterações conforme o sentimento da população. “As pessoas podem ter uma sensação maior ou menor de justiça de acordo com o momento em que estão vivendo, e a pandemia é um momento que provoca muita reflexão nas pessoas e por isso pode acentuar algum sentimento de injustiça”, explica o advogado. Para ele, a cobrança pela ética aumenta pelo sentido de dever cívico e pela perspectiva da população de entender que a sociedade é uma e que todos são humanos.
Segundo Rafael, órgãos como o Ministério Público são indispensáveis para a sociedade, já que, a busca por princípios éticos do poder público só pode ser efetuada com a existência de órgãos como esse. Isso ocorre porque o MPCE exerce um bom papel e isso se justifica pelo reforço de ideias que existem dentro da própria instituição. O advogado avalia positivamente o uso de mecanismos de controle interno dentro do instituto, conhecidos também como compliance.
O QUE É COMPLIANCE?
Na teoria, compliance significa conformidade. Na prática, é considerada como um conjunto de disciplinas seguidas por uma organização. Ou seja, através desse mecanismo de controle, os colaboradores cumprem as leis, regras e valores conforme regulamentado pela instituição. O compliance é uma das ferramentas fundamentais para as empresas se preservarem de corrupções, fraudes e erros, e ao evitar essas falhas, elas passam a ganhar credibilidade, melhoram a qualidade dos serviços prestados, identificam problemas antecipadamente, reduzem custos, entre outras vantagens.
Sobre os feitos do judiciário cearense, Rafael Mota acredita que a promoção do humanismo dentro do judiciário é essencial para a efetiva defesa dos direitos do cidadão. O advogado analisa que, apesar de todo o esforço, da virtualização de parte do acervo de processos e no atendimento por videoconferência, o judiciário ainda deixa a desejar. E explica que isso pode fazer parte de um processo natural, já que a pandemia forçou uma introdução tecnológica sem tempo suficiente para preparar os servidores.
De acordo com Ediane Barbosa, não é surpresa para o cidadão a ocorrência de irregularidades no auxílio emergencial ou até a batalha para ter um respirador dentro de um hospital para tratar pacientes com Covid-19. A pesquisadora avalia que a população está descrente na realização de atitudes éticas e justas, e está acostumada com episódios de fraudes e golpes. Mesmo que, por todos esses meses pandêmicos, tenha se tornado frequente as ações civis de solidariedade, há ainda a falta de empatia e de compreensão por parte das classes mais altas em relação às mais baixas.
Rafael destaca que não existe sensação de justiça quando a população está sem os direitos de garantias fundamentais, como saúde ou educação, e compara a Constituição Federal como um manual de felicidade, que precisa ser posta em prática para que todos os direitos estejam garantidos. Um dos aspectos que acabam impossibilitando isso, segundo ele, é a morosidade do poder judiciário. “A justiça que tarda, é a justiça que falha. É injustiça porque quem precisa não pode esperar”, finaliza.
