A MATEMÁTICA
DA TRANSPARÊCIA
“Eu lembro de rezar dia e noite com outras pessoas na porta do hospital, o medo de faltar leitos e respiradores me atordoavam a cada minuto”, destacou.
UTIs lotadas, falta de leitos e respiradores durante a pandemia mexeram com a rotina dos cearenses. A ausência de informações diárias acerca dos pacientes de Covid-19 afligiu familiares e órgãos públicos, pois os rostos e enredos por trás dos quase 10 mil mortos pelo coronavírus no Ceará deixam pais, mães, filhos, sobrinhos, netos, animais de estimação e amigos. O processo da despedida não é fácil, mas ficou ainda mais difícil durante a pandemia.
Segundo um morador do bairro Bom Jardim, que prefere não ter a identificação revelada, a ausência de informação e a incerteza de não saber notícias do pai foi um dos momentos mais angustiantes da vida.
As dores do processo da doença, a impossibilidade de dizer o último adeus, o luto sem um abraço, a angústia, o estresse e o sofrimento de não ver o familiar durante vários dias, a ausência de notícias sobre a transferência dos pacientes e a falta de acesso aos laudos com as informações do estado de saúde dos internados desencadeou na rápida atuação do Ministério Público do Ceará.
“Quem sabe a morte, angústia de quem vive. Quem sabe a solidão, fim de quem ama”
Garantia à informação
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Élder Ximenes, no início da pandemia houve diversas reclamações sobre a ausência de informações. Na primeira semana de maio, o Ministério Público do Ceará expediu uma recomendação aos secretários de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza solicitando que hospitais públicos disponibilizassem informes diários às famílias de pacientes com coronavírus.
Abertos ao diálogo, o MPCE e os gestores do sistema de saúde protagonizaram reuniões para encontrarem uma melhor forma para o repasse de informações. De acordo com o promotor “essas reuniões surtiram efeito. Preventivamente, houve uma organização e sistematização melhor”. Para ele, “o diálogo é sempre a primeira alternativa, buscando a resolutividade, não conflito”, complementa.
Com o objetivo de somar e permitir o direito à informação, como prevê a Constituição Federal, a Instituição solicitou a ampliação dos canais de comunicação do Governo e Município. De acordo com o Órgão “a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de WhatsApp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail, pessoalmente ou através do serviço social do hospital”.
Pautado pela ética, o Ministério Público age como um catalisador da fiscalização ao cumprimento das leis. Durante a pandemia, a instituição atua como um reforço acerca da divulgação de dados, garantindo o direito fundamental à informação pública. A transparência para com a sociedade é endossada pelo alcance do índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos MPs brasileiros, segundo o resultado anunciado no final de setembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Atuação durante a pandemia
O promotor de Justiça Élder Ximenes reforça que o Ministério Público soube se portar nessa crise, além de conseguir manter a serenidade e agir conforme a razão e bom senso. “Já nos primeiros dias, a Procuradoria Geral exigiu de todos os municípios que apresentassem seus planos de contingência, desde então as promotorias de cada local vem permanecendo vigilantes nessa fiscalização. O principal sempre foi proteger a vida, garantindo que houvesse políticas públicas sanitárias corretas e que as medidas fossem tomadas com uma necessária velocidade, dentro da legislação, mas com velocidade”, explica.
O promotor destacou, ainda, que a própria legislação, a partir da lei nº 13.979 , permitiu, excepcionalmente durante a pandemia, que os gestores fizessem despesas com menos controles e formalidades, pois uma contratação que normalmente levaria quatro meses teria que ser feita em uma semana, ou o número de mortos iria aumentar.
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Em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunais de Contas do Estado e União e Controladoria da União, o MPCE integra um grupo de trabalho criado especificamente para colaborações e trocas de informações. “Pela primeira vez, todos estão juntos em uma experiência que vai permanecer, independente da pandemia”, afirma o promotor.
O MPCE adaptou-se e continuou atuando de forma on-line. Instaurou procedimentos para fiscalizar os recursos da saúde em mais de 70 municípios, foi responsável por investigar os descumprimentos dos decretos de isolamento, acompanhou gastos públicos relacionados à pandemia, divulgou o balanço dos procedimentos que fiscalizam a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para COVID, de EPIs e a distribuição de cestas básicas.
Em prol da transparência foram criados: O comitê de gestão de crise dentro da própria Procuradoria Geral de Justiça; uma área específica no site, onde há listas com telefones e e-mails das promotorias e dos principais setores do Ministério Público; um hotsite para divulgar o plano de retorno ao trabalho presencial, orientando os servidores e a população ; investimento na melhoria do sistema da internet em apoio às promotorias de Justiça, especialmente no interior; transferência de computadores das repartições para as residências dos servidores que ficaram em teletrabalho.
O MPCE também disponibilizou um novo sistema para a população pedir acesso às informações sobre o Órgão, através do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP). O cidadão pode registrar denúncias, reclamações e solicitar informações que não sejam sigilosas, como serviços oferecidos, atividades, documentos e procedimentos. A plataforma do SAJ-MP substitui o Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria (SIC), anteriormente disponibilizado no site.
De acordo com Élder Ximenes, “as demandas sobre os assuntos mais variados continuaram, além dos próprios processos administrativos internos”. Com apoio da Escola Superior do Ministério Público, webinários e palestras transformaram o isolamento em um tempo de aprendizagem, capacitação e diálogo institucional
Serviço
Ministério Público do Ceará
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