A PAUTA ÉTICA NO
COMBATE À PANDEMIA
Em meio a uma das maiores crises sanitárias que já enfrentamos nos últimos anos, foram necessárias ações imediatas do poder público para lidar com o crescimento de casos de COVID-19. Diante da situação de emergência, houve maior facilidade na realização gastos públicos. O que abriu espaço também para possíveis gastos indevidos. Durante o mês de agosto, em meio ao pico da doença no Estado do Ceará, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou cerca de 625 procedimentos para fiscalizar possíveis gastos indevidos, no combate ao coronavírus, segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP).
O trabalho realizado pelo Ministério Público também é uma forma de combater a pandemia. Afinal, foram fiscalizados gastos públicos vinculados desde a construção de hospitais de campanha e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) até de material de limpeza, de material hospitalar e de medicamentos.
625
DE FISCALIZAÇÃO
PROCEDIMENTOS
Pensando em formas de tornar o trabalho mais ágil , a Procuradoria Geral de Justiça, através dos centros operacionais, elaborou “Kits de Trabalho”, que são modelos de portarias e recomendações, além de material legislativo para facilitar as ações realizado pelos promotores. Cada promotoria passou a emitir as recomendações aos gestores municipais e estaduais, para que medidas de enfrentamento da pandemia fossem tomadas, com transparência, fornecendo lista de contratos e despesas para que fossem monitorados pelo MP.
O Ministério Público continuou investigando, averiguando dados, documentos oficiais e denúncias mesmo diante do isolamento social. O promotor Elder Ximenes explica que não é preciso uma denúncia formal para que o MP entre em ação e destacou a forma cuidadosa como trabalha, pois algumas denúncias acabam sendo feitas de maneira exagerada e repetitiva. As principais denúncias foram de aglomerações, promoção pessoal de pré-candidatos políticos e super faturamento. Sobre os casos de super faturamento, o procurador faz uma ressalva: por conta da procura de alguns insumos hospitalares e de higiene, era normal que ocorresse alta nos preços dos produtos.
Um agravante da situação são as eleições municipais. Por conta do momento político, o órgão precisou ter o máximo cuidado, para que ações referentes ao combate à Covid-19 não fossem usadas para influenciar as campanhas.
Segundo o Promotor, Élder Ximenes, “o Ministério Público é o fiscal do estado democrático de direito e principal defensor direitos humanos”, e no momento em que a saúde pública é o bem mais visado, o MP não poderia deixar de atuar de forma a defender os direitos da população.
“Condenar um inocente é infinitamente pior, que deixar escapar um culpado” ,diz o promotor Élder Ximenes, ao falar sobre os cuidados durantes as investigações.
